1. Quem cuida dos seus dados
Esta política explica como a Proteção Brasil trata dados pessoais no site, na cotação e contratação online, no clube de indicações Brasil Renda Mais, no Brasil Play, no NikiBrasil e no atendimento virtual (Alice). Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
A Proteção Brasil é a controladora dos dados, ou seja, quem decide como e por que eles são usados.
Nome empresarial: .
CNPJ: .
Endereço: .
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: .
Para qualquer assunto sobre os seus dados, fale com a gente:
WhatsApp: (71) 99925-7071
E-mail: comercial@protecaobrasil.com.br
2. Quais dados usamos e para quê
Usamos só o necessário para cada serviço. A tabela mostra o que pedimos, para que serve e qual autorização da LGPD (art. 7º) permite o uso.
| Quando | Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|---|
| Cotação | Tipo de veículo, placa, marca, modelo, ano, valor FIPE, nome, WhatsApp e cidade | Consultar o veículo, calcular a mensalidade e falar com você sobre a cotação | Procedimentos antes do contrato, a seu pedido (inciso V) |
| Contratação | CPF, e-mail, fotos da CNH, do documento do veículo (CRLV) e do comprovante de residência, forma de pagamento | Gerar a cobrança, analisar a adesão, conferir a identidade, prevenir fraude e ativar a proteção | Execução do contrato (V), obrigação legal (II) e prevenção à fraude (art. 11, II, g) |
| Pagamento | Nome, CPF, e-mail e valor. Os dados do cartão são digitados direto no Asaas; nós não recebemos nem guardamos o número do cartão | Cobrar a 1ª parcela e as mensalidades | Execução do contrato (V) |
| Brasil Renda Mais (quem indica) | Nome, CPF, WhatsApp, e-mail, senha (guardada criptografada), chave Pix e lista de indicações | Controlar indicações e pagar as recompensas | Execução do contrato (V) |
| Brasil Renda Mais (quem foi indicado) | Código da indicação, se o link foi aberto, cadastro, cotação e contratação | Saber de quem foi a indicação para pagar a recompensa certa | Consentimento (I), que você dá ao marcar a caixa na cotação |
| Brasil Play e NikiBrasil | Apelido, e-mail, senha (criptografada), idade declarada, partidas, pontos, medalhas, cuidados com o Niki, conversas com o Niki e a memória dele | Salvar seu progresso, montar o ranking e manter o seu Niki | Execução do contrato (V) |
| Avisos do Niki | Número de WhatsApp, e-mail ou permissão de notificação do navegador | Avisar quando o Niki precisa de cuidado | Consentimento (I), que pode ser retirado a qualquer momento na página do Niki |
| Você Escolhe! | Um código aleatório do aparelho, sem nome | Contar cada voto uma vez só | Legítimo interesse (IX) |
| Atendimento virtual (Alice) | O que você escreve na conversa | Responder dúvidas sobre a proteção | Procedimentos antes do contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Qualquer visita | Endereço IP, data e hora de acesso | Segurança do site e guarda obrigatória de registros de acesso | Obrigação legal (II): Marco Civil, art. 15 |
Não pedimos dados sensíveis (como religião, saúde ou biometria) e não usamos seus dados para criar perfil de propaganda.
3. Decisões automáticas
O valor da mensalidade é calculado automaticamente a partir da tabela FIPE do seu veículo e do plano escolhido. A aprovação final da adesão é feita por uma pessoa da nossa equipe, depois da análise dos documentos e da vistoria. Se não concordar com algum resultado, você pode pedir revisão pelo WhatsApp ou e-mail (LGPD, art. 20).
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário com empresas que prestam serviço para a Proteção Brasil:
- Asaas (pagamentos): nome, CPF, e-mail e valores, para gerar Pix, cartão e boletos.
- APIBrasil (consulta de veículos): só a placa, para buscar marca, modelo, ano e valor FIPE.
- Google (Gemini): o texto que você escreve para a Alice ou para o Niki, para gerar a resposta. Não enviamos CPF, documentos ou dados de pagamento.
- Meta (WhatsApp): seu número e a mensagem, quando você fala com a gente ou ativa os avisos do Niki.
- Provedor de e-mail: para mandar recibos, avisos e o resumo de cada nova contratação para a nossa equipe.
- Hospedagem e banco de dados: a Locaweb (Brasil) hospeda as páginas; o servidor e o banco de dados ficam em provedores de nuvem.
- Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Indicadores do Brasil Renda Mais veem só o primeiro nome e a situação das próprias indicações. No ranking do Brasil Play aparece apenas o apelido.
5. Dados fora do Brasil
Alguns fornecedores guardam ou processam dados em outros países, como os Estados Unidos (servidor do site e Google Gemini). Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD: escolhemos empresas com padrões de segurança reconhecidos e que se comprometem, em contrato, a proteger os dados.
6. Por quanto tempo guardamos
- Cotação que não virou contrato: até 6 meses, para retomar o atendimento se você pedir.
- Contrato, documentos e pagamentos: enquanto a proteção estiver ativa e por mais 5 anos depois do fim, prazo em que podem ser exigidos por lei ou em processo (Código de Defesa do Consumidor, art. 27, e legislação fiscal).
- Registros de acesso ao site: 6 meses (Marco Civil, art. 15).
- Conversas com o Niki: até 30 dias. Você pode apagar antes, na página do Niki.
- Contas do Brasil Play, NikiBrasil e Brasil Renda Mais: até você excluir a conta. Recompensas já pagas ficam registradas pelo prazo fiscal.
Depois desses prazos, os dados são apagados ou ficam anônimos.
7. Como protegemos
- Todo o site usa conexão segura (HTTPS).
- Senhas são guardadas com criptografia (bcrypt); ninguém da equipe consegue ver a sua senha.
- As fotos de documentos ficam em área fechada do servidor, nunca em endereço público.
- Só pessoas da equipe que precisam dos dados para trabalhar têm acesso, com login e senha.
Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
- portabilidade dos dados para outra empresa;
- eliminação dos dados usados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre o que acontece se você não der consentimento;
- retirada do consentimento.
Para pedir, mande mensagem pelo WhatsApp ou e-mail informando o seu nome e o CPF ou e-mail cadastrado. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você. Respondemos em até 15 dias. No Brasil Play você também pode excluir a conta sozinho, em "Excluir minha conta".
Se achar que não resolvemos, você pode reclamar à ANPD em gov.br/anpd.
9. Crianças e adolescentes
A contratação da proteção veicular e o Brasil Renda Mais são só para maiores de 18 anos.
No Brasil Play e no NikiBrasil, menores de 18 anos só podem criar conta com autorização do pai, da mãe ou do responsável (LGPD, art. 14). Para essas contas, o Niki conversa apenas pelos botões, sem inteligência artificial, e não há avisos por WhatsApp. Se você é responsável e quer apagar a conta de um menor, fale com a gente.
10. Cookies
O site usa cookies e armazenamento do navegador para funcionar. Veja quais são e como mudar a sua escolha na Política de Cookies.
11. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política quando mudarmos algum serviço ou quando a lei mudar. A data da última atualização fica no topo da página. Se a mudança for importante, avisaremos no site ou pelos contatos que você cadastrou.