1. Desistência em até 7 dias
Contratou pelo site e mudou de ideia? Você pode desistir em até 7 dias corridos, sem precisar explicar o motivo, e recebe todo o valor pago de volta. Esse é o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
- O prazo conta a partir do dia em que você pagou a 1ª parcela.
- Não há multa nem desconto de taxa.
- Se você desistir, a proteção não é ativada (ou é cancelada, se já tiver sido ativada) e as mensalidades seguintes não são cobradas.
2. Como pedir
Mande uma mensagem pelo WhatsApp ou e-mail com:
- seu nome completo e CPF;
- a placa do veículo;
- a data do pagamento e a forma usada (Pix ou cartão);
- para devolução por Pix: uma chave Pix no seu nome.
WhatsApp: (71) 99925-7071
E-mail: comercial@protecaobrasil.com.br
Confirmamos o recebimento do pedido no mesmo canal, com a data em que ele foi feito. O pedido feito dentro dos 7 dias vale mesmo que a nossa resposta chegue depois.
3. Como e quando o dinheiro volta
| Forma de pagamento | Como devolvemos | Prazo |
|---|---|---|
| Pix | Pix para uma conta no nome de quem pagou | Até 5 dias úteis depois do pedido |
| Cartão de crédito | Estorno pedido à operadora do cartão pelo Asaas | Pedimos em até 5 dias úteis. O crédito aparece na fatura em até 2 faturas, conforme o banco |
Pelo Decreto 7.962/2013, no caso de cartão também comunicamos a administradora para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada.
4. Adesão não aprovada
Se a adesão não for aprovada depois da análise dos documentos ou da vistoria, avisamos você e devolvemos 100% da 1ª parcela, nos mesmos prazos e formas da tabela acima. Você não precisa pedir.
5. Cobrança errada ou em dobro
Se você foi cobrado duas vezes ou com valor diferente do combinado, fale com a gente. Conferimos e devolvemos a diferença nos prazos acima. Se a cobrança indevida for comprovada, a devolução segue o Código de Defesa do Consumidor (art. 42).
6. Cancelamento depois de 7 dias
Depois do prazo de arrependimento, você pode cancelar a proteção quando quiser, seguindo o regulamento e o termo de adesão:
- peça o cancelamento pelo WhatsApp ou e-mail;
- pague a mensalidade do período em que a proteção ficou ativa;
- agende a retirada do rastreador, se o seu plano tiver um.
Mensalidades de períodos em que a proteção esteve ativa não são devolvidas, porque o veículo ficou protegido nesse tempo. Depois do cancelamento, não há mais cobranças.
7. Brasil Renda Mais
Se a pessoa indicada desistir em até 7 dias ou não tiver a adesão aprovada, a indicação não gera a recompensa de R$ 100 nem os R$ 10 mensais.
8. Serviços gratuitos
Brasil Play e NikiBrasil são gratuitos, então não há valores a devolver. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento.
9. Se não resolvermos
Se o seu pedido não for atendido nos prazos acima, você pode registrar reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.